Decreto Executivo 4.046/2019

EMENTA

• “Dispõe sobre atualização do valor do subsídio pago aos agricultores do Município pela produção de silagem”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º  4.046, De 02 janeiro de 2019.

“Dispõe sobre atualização do valor do subsídio pago aos agricultores do Município pela produção de silagem”.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 1º da Lei Municipal N.º 1015, de 28 de novembro de 2014;

            DECRETA:

            Art. 1º O valor do subsídio para aos agricultores do município referente a produção de silagem, nos termos da Lei Municipal n.º 1015, de 28 de novembro de 2011, para o ano de 2019 ficará em R$ 203,91 (duzentos e três reais e noventa e um centavos) por hectare produzido, de acordo com o índice acumulado do  IGP_M dos últimos doze meses que ficou em 7,5521%.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 02 de janeiro de 2019.

                                                        CELSO MATIELLO

                                                           Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.