Decreto Executivo 3.999/2018

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 3.999, de 17 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 33.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015 e,

Considerando o requerimento de exoneração do servidor, em anexo,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor(a) ANDREIA MARIA GIROTTO, exonerado, a pedido, do cargo de Auxiliar de serviços gerais, nomeado através do Decreto Municipal Nº 3.745/2018 de 23/02/2018, a partir de 31 de dezembro de 2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2018.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 17 de dezembro de 2018.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.