Decreto Executivo 3.932/2018

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2018

Data da Publicação: 26/10/2018

EMENTA

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N.º 3.932, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei 1097/2017.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste, para o Exercício de 2018 no valor de R$ 217.278,67 (duzentos e dezessete mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

ADICIONAR DOTAÇÕES

ENTIDADE 01: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CURTURA, ESPORTES E TURISMO
Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação
FUNÇÃO: 12 Educação – SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
34 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………………..		30.000,00
185 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………………..		70.300,00
Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção do Transporte Escolar
45 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………………..		74.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 26 Transportes – SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário
Projeto Atividade: 1.061 – Aquisição de Máquinas e Veículos
186- Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0089 ………………………………………..		32.978,67

ENTIDADE 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica
Projeto Atividade: 2.036 – Manutenção das Atividades da Saúde
12 – Aplicações Dir. Dec. De Oper. Entre Órgãos – 3.3.93.00.00.00.00.00.00.01.0002 ………………………………………..		10.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO	…………………………………….	217.278,67

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:


SUBTRAIR DOTAÇÕES


ENTIDADE 01: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE


Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CURTURA, ESPORTES E TURISMO
Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação
FUNÇÃO: 12 Educação – SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
31 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………………..		85.310,00
30 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..		9.000,00
38 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..		5.690,00
Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e Esportes
FUNÇÃO: 27 Desporto e Lazer – SUBFUNÇÃO: 812 Desporto Comunitário
Projeto Atividade: 2.017 – Manutenção das Atividades Esportivas
64- Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..		14.000,00
Unidade Orçamentária: 05.03 – Departamento de Turismo
FUNÇÃO: 23 Comércio e Serviços – SUBFUNÇÃO: 695 Turismo
Projeto Atividade: 2.008 – Manutenção das Atividades Voltadas ao Turismo
67 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..		1.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo de Desenvolvimento Rural
FUNÇÃO: 18 Gestão Ambiental – SUBFUNÇÃO: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Projeto Atividade: 2.026 – Manutenção das Atividades de Produção Ambiental
106 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..		5.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras
FUNÇÃO: 17 Saneamento – SUBFUNÇÃO: 512 Saneamento Básico Urbano
Projeto Atividade: 1.060 – Saneamento Básico Geral
113 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..		10.000,00
FUNÇÃO: 26 Transportes – SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário
Projeto Atividade: 1.062 – Obras de Infraestrutura Rural
119 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..		5.000,00
Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 605 Abastecimento
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção e Ampliação do Sistema de Água Potável
143 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..		10.000,00
169 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0089 ………………………………………..		32.978,67

Órgão: 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 09.01 – Encargos Gerais do Município
FUNÇÃO: 28 Encargos Especiais – SUBFUNÇÃO: 846 Outros Encargos Especiais
Projeto Atividade: 2.034 – Amortização da Divida e Encargos Municipais
147 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..		30.000,00

ENTIDADE 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica
Projeto Atividade: 2.036 – Manutenção das Atividades da Saúde
08 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0002 ………………………………………..		10.000,00

TOTAL ANULADO	…………………………………….	217.978,67

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste (SC), 26 de outubro de 2018.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada em data supra no Diário Oficial de Municípios – DOM, nos termos da Lei Municipal n.1.010/2014.