Decreto Executivo 3.931/2018

EMENTA

• Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º  3.931,   De 24 de Outubro de 2018.

Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73., Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e,

            Considerando que dia 15 de novembro de 2018 é comemorado a Proclamação da República;

            Considerando a necessidade de contenção de despesas, visando o equilíbrio das contas públicas;

            DECRETA:

            Art.1º Fica decretado Ponto Facultativo Municipal  no dia 16 de novembro de 2018.  

            § 1º. Para os efeitos de que trata o Artigo Anterior, não haverá expediente  na  Prefeitura Municipal  de União do Oeste,  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,  Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes  e Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revogam-se  as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 24 de outubro de 2018.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.