Decreto Executivo 3.904/2018

EMENTA

• Dispõe sobre concessão de AFASTAMENTO POR MORTE DE FAMILIAR de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 3.904,   De 11 de setembro de 2018.

Dispõe sobre concessão de AFASTAMENTO POR MORTE DE FAMILIAR de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 79.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de Setembro de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica concedido, por 05 (cinco) dias, Afastamento Por Morte de Familiar, à servidora DALCIONE FABIO LUZI, no período de 09/09/2018 a 13/09/2018,conforme certidão de óbito em anexo.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 11 de setembro de 2018.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.