Decreto Executivo 3.902/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/09/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.902, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1097/2017; |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2018 no valor de R$ 199.606,75 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e seis reais e setenta e cinco centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2017), destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa em fontes de recursos específicas: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
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FUNÇÃO: 08 Assistência Social – SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
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Projeto Atividade: 2.020 – Manutenção do BL. PSB FNAS |
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173 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0035 ……………………………………. |
66.319,27 |
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Projeto Atividade: 2.021 – Manutenção do BL. GBF FNAS |
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175 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0035 …………………………………….. |
10.726,53 |
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176 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0035 …………………………………… |
8.000,00 |
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Projeto Atividade: 2.022 – Manutenção do BL. GSUAS FNAS |
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174 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0035 …………………………………….. |
6.997,00 |
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Projeto Atividade: 2.023 – Manutenção dos Programas Sociais do Estado |
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177 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0065 …………………………………….. |
7.765,43 |
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178 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0065 …………………………………….. |
7.598,92 |
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Órgão: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo de Desenvolvimento Rural |
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FUNÇÃO: 20 Agricultura – SUBFUNÇÃO: 608 Promoção da Produção Agropecuária |
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Projeto Atividade: 2.025 – Manutenção das Atividades da Agricultura |
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179 – Aplicações Diretas – 3.3.71.00.00.00.00.00.00.03.0000 …………………………………….. |
3.400,00 |
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Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração |
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FUNÇÃO: 04 Administração – SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral |
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Projeto Atividade: 2.025 – Manutenção das Atividades Administrativas |
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155 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0000 …………………………………… |
10.000,00 |
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Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos |
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FUNÇÃO: 15 Urbanismo – SUBFUNÇÃO: 452 Serviços Urbanos |
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Projeto Atividade: 2.032 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos |
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180 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0000 …………………………………….. |
30.000,00 |
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Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras |
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FUNÇÃO: 26 Transportes – SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário |
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Projeto Atividade: 2.027 – Manutenção do Departamento de Transportes e Obras |
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181 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0000 ……………………………………… |
30.000,00 |
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182 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0039 ……………………………………… |
9.324,00 |
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183 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0007 …………………………………….. |
9.475,60 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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199.606,75 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2017, originados das seguintes fontes de recursos: |
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ORIGEM DOS RECURSOS |
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Código do Recurso |
Código -Detalhamento |
Descrição dos Recursos |
Saldo Utilizado – Superávit (R$) |
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00.03.0000 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Recursos Ordinários |
73.400,00 |
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00.03.0007 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – CIDE |
9.475,60 |
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00.03.0035 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Transferências do Sistema Único de Assistência Social – União |
92.042,80 |
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00.03.0039 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Fundo do Petróleo |
9.324,00 |
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00.03.0065 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado |
15.364,35 |
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TOTAL DE RECURSOS |
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199.606,75 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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CELSO MATIELLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014. |
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