Decreto Executivo 3.899/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 04/09/2018
EMENTA
- Dispõe sobre concessão de LICENÇA PATERNIDADE á Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 3.899, De 04 de setembro de 2018.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PATERNIDADE á Servidor Público Municipal e dá outras providências.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 76. da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de Setembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido Licença Paternidade, por 05 (cinco) dias, ao servidor VILMAR PEREIRA, no período de 02/09/2018 a 06/09/2018, conforme certidão de nascimento em anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 04 de setembro de 2018.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.