Decreto Executivo 3.895/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 31/08/2018
EMENTA
- Concede Férias de Direito a Conselheira Tutelar do Município de União do Oeste e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 3.895, de 31 de agosto de 2018.
Concede Férias de Direito a Conselheira Tutelar do Município de União do Oeste e dá outras providências.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Paragrafo 2º do Artigo 26 da Lei Municipal 958/2013 de 18 de março 2013,
DECRETA:
Art.1º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias a Conselheira Tutelar, GILVANIA MONTEIRO BATTISTELLA, a serem gozadas no período de 03/09/2018 à 02/10/2018, relativas ao período aquisitivo de 11/01/2017 à 10/01/2018.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 31 de agosto de 2018.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.