Decreto Executivo 3.891/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/08/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.891, DE 24/08/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE.
Celso Matiello, Prefeito Municipal de União do Oeste – SC, no uso de suas atribuições legais, e autorizado conforme Lei 1097/2017, de 17 de novembro de 2017, Lei Orçamentária Para o exercício de 2018;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de União do Oeste – SC, crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 74.471,19 (setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e dezenove centavos), para a adicionar dotação no seguinte programa e modalidade de despesa:
Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de União do Oeste;
Órgão: – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo;
Unidade: 01 – Departamento de Cultura e Esportes;
Função: 27 – Desporto e Lazer;
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário;
Programa: 2701 – Esporte é Vida;
Projeto/Atividade 1066 – Construção de Ginásio de Esportes;
Modalidade: 4.4.90.00.00.00.00.00.–1183 – Aplicações Diretas;
Recurso: 00.01.83 – Operações de Crédito Interna – Outros Programas.
Art. 2º – De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso IV, serviram como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata o presente Decreto as receitas provenientes da Operação de crédito autorizada pela Lei nº 1.101, de 09 de março de 2018.
§ 1º – Os créditos abertos deverão corresponder à efetiva arrecadação, segundo a liberação financeira dos recursos provenientes da operação de crédito, atendido o critério disposto no caput deste artigo.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal