DECRETO N. 6.966/2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 09/01/2026 EMENTA Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar substituta do Município de União do Oeste e dá outras providências. Integra da norma 6966-NOMEACAO-MARIVONE-GONCALVES.doc