DECRETO EXECUTIVO N. 6.196/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/04/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 15/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
