DECRETO EXECUTIVO N. 5.717/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 10/04/2023 EMENTA Concede Adicional Titulação à Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Integra da norma 5717-ADICIONAL-TITULACAO-ESPECIALIZACAO-DAIANA-DE-MATTOS.doc