DECRETO EXECUTIVO N. 6.222/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 17/05/2024
EMENTA
- Declara situação de emergência em saúde pública, em todo o território do Município de União do Oeste, em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti (Cobrade 1.5.1.1.0), define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à emergência e dá outras providências.
Integra da norma