Decreto Executivo 5.137/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/02/2022
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de CHEFE DE SETOR e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.137, de 01 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de CHEFE DE SETOR e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com as Leis Complementares N.º 90, de 27 de agosto de 2015 e alterações posteriores e 93 de 21 de setembro de 2015;
DECRETA:
Art.1º Fica nomeada, MARCIA FATIMA ROYER, portadora do CPF n.º 041.792.789-44 e do RG n.º 3.907.067 SSP/SC, para o Cargo em Comissão de CHEFE DE SETOR DA ADMINISTRAÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Regime de Dedicação Integral e nível de vencimento CC-1, com a verba de gratificação.
Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 01 de fevereiro de 2022.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.