Decreto Executivo 5.394/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/08/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre Remoção de Servidor Municipal por Interesse Público.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.394, de 11 de agosto de 2022.

 

 

Dispõe sobre Remoção de Servidor Municipal por Interesse Público.

 

 

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 73. Inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 35. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

 

            DECRETA:

 

            Art. 1º Fica removido por interesse público, o Servidor CRISTIANO JOSÉ FIORESE, ocupante do cargo de Motorista, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

 

            Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.

 

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 11 de agosto de 2022.

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.