Decreto Executivo 5.373/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/07/2022
EMENTA
- Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE
C.N.P.J.: 78.505.591/0001-46
Município: UNIÃO DO OESTE
DECRETO Nº 5373/2022, de 19 de Julho de 2022.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 280.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.00 – FUNDOS MUNICIPAIS
06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.8.244.801.2047-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 30.000,00
08.00 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS
08.001.26.782.2601.2056-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 50.000,00
11.00 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
11.01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001.10.302.1001.2067-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:
Excesso de arrecadação, fonte de recursos 01.00.0000.00 – Recursos Ordinários ………………………………………………………. R$ 30.000,00
Excesso de arrecadação, fonte de recursos 01.00.0000.00 – Recursos Ordinários ……………………………………………………….. R$ 50.000,00
Excesso de arrecadação, fonte de recursos 01.38.00.0000.00 – Tranf. do Sist. Unico de Saúde – SUS/União ………………………… R$ 200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Julho de 2022.
VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL