Decreto Executivo 5.371/2022

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.371,  de  19 de julho de 2022.

Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar  N.º 93, de 21 de setembro de 2015,  Lei Complementar N.º 90,  de 27 de agosto  de alterações posteriores,

            DECRETA:

            Art.1º Fica nomeado, JELCIR CARLOS RIBICKI, portador do CPF n.º 026.562.689-74  e do RG n.º 3.657.758 SSP/SC,  para o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE,  com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,  Regime de Dedicação Integral e nível de  vencimento  CC-7, com a verba de gratificação.

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 19 de julho de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.