Decreto Executivo 5.351/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 06/07/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre nomeação de Servidor(a) Municipal aprovado(a) em concurso público.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 5.351, de 06 de julho de 2022.

 

 

Dispõe sobre  nomeação de Servidor(a) Municipal aprovado(a) em concurso público.

 

 

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar N.º 93, de 21 de setembro de 2015 –  Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar Municipal N.º 90 de 27 de agosto de 2015  e alterações posteriores – Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e,   de acordo com o resultado da classificação final do Concurso Público N.º 01/2022,

 

            DECRETA:

 

            Art. 1º Fica nomeado(a)  Servidor(a) Público(a) Municipal do Município de União do Oeste,  o Senhor MARCELO RODRIGUES,  para o Cargo de Operador de Máquinas, com lotação na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, carga horária de 40 horas semanais e vencimento base constante no nível 28 do quadro de cargos e vagas do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.   

 

            Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados os recursos consignados no orçamento vigente.

 

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 06 de julho de 2022.

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.