Decreto Executivo 5.335/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/06/2022
EMENTA
- Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE
C.N.P.J.: 78.505.591/0001-46
Município: UNIÃO DO OESTE
DECRETO Nº 5335/2022, de 29 de Junho de 2022.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 221.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.00 – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.01 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
07.001.10.544.1003.1018-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 180.000,00
02.00 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
02.001.8.243.802.2033-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 6.000,00
05.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
05.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001.12.361.1201.2037-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 35.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:
Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.64.00 – Transferências de Convênios Estados/Outros ………………………….. R$ 180.000,00
Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.00.00 – Recursos Ordinários ………………………………………………………………….. R$ 6.000,00
Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.00.00 – Recursos Ordinários ………………………………………………………………… R$ 35.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Junho de 2022.
VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL