Decreto Executivo 5.283/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 13/05/2022
EMENTA
- Dispõe sobre constituição de Comissão Municipal de Avaliação dos Imóveis Urbanos do Município de União do Oeste.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.283, de 13 de maio de 2022.
Dispõe sobre constituição de Comissão Municipal de Avaliação dos Imóveis Urbanos do Município de União do Oeste.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a fase de elaboração do Plano Diretor Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Municipal de Avaliação do Imóveis Urbanos para fins de elaboração do Plano Diretor, nas pessoas abaixo relacionadas:
MARCOS WIDMAR – Presidente
EDNA CASSARO – Secretária
CRISTIAN TEIXEIRA – Membro
JULIANE BIANCHET – Membro
IGOR FURRAER – Membro
Art. 2º A comissão prestará os serviços em caráter relevante, sem ônus para o Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 13 de maio de 2022.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.