Decreto Executivo 5.271/2022

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS AMOSTRAS DOS UNIFORMES ESCOLARES, OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 42/2022 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2022, DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC”

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.271, de 29 de abril de 2022.

“DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS AMOSTRAS DOS UNIFORMES ESCOLARES, OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 42/2022 – PREGÃO PRESENCIAL  N.º 15/2022, DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC”

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Licitação N.º 42/2022, na modalidade de Pregão Presencial N.º 15/2022,  

DECRETA:

            Art. 1° Fica instituída a Equipe Técnica para  avaliação e aprovação das amostras dos uniformes escolares, objeto do Edital de Licitação N.º 42/2022, na modalidade de Pregão Presencial n.º 15/2022 do Município de União do Oeste/SC.

Art. 2.° São atribuições da Equipe Técnica de  avaliação e aprovação dos uniformes:

I –  Verificar o atendimento às especificações técnicas dos uniformes contidas no Termo de Referência do edital de licitação.

II – Emitir parecer conclusivo, no prazo de 03 dias úteis a contar do recebimento das amostras.

III – Remeter o parecer ao Pregoeiro.  

Art. 3.° Ficam nomeados,  para compor a Equipe Técnica de que trará o presente decreto, os seguintes membros:

a) DIONE ANA COLA

b) SANDRA ALESSI PIANA

a)    TATIANE DUARTE

Art. 4.°Os serviços prestados pela equipe técnica são considerados de caráter relevante, sem ônus para o município.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 29 de abril de 2022.

VALMOR GOLO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.