Decreto Executivo 5.265/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/04/2022
EMENTA
- Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5265/2022, de 12 de Abril de 2022.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 294.926,03, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
05.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001.12.361.1201.2037-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 45.000,00
05.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
05.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001.12.365.1201.2042-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 20.000,00
05.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
05.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001.12.365.1201.2043-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 21.252,13
08.00 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS
08.001.26.782.2601.2056-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 100.000,00
08.000 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.002 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.002.15.452.1502.2057-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 39.511,07
08.000 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.002 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.002.6.181.601.2058-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 16.848,10
08.000 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.002 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.002.6.181.601.2058-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 15.036,94
08.00 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS
08.001.26.782.2601.2056-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 8.671,36
05.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
05.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001.12.361.1201.2041-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 3.836,59
05.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
05.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001.12.306.1202.2036-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 4.540,85
05.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
05.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001.12.361.1201.2041-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 20.228,99
Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:
Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.36.1336.00 – Superávit Salário Educação R$ 45.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.36.1336.00 – Superávit Salário Educação R$ 20.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.36.1336.00 – Superávit Salário Educação R$ 21.252,13
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Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.00.1300.00 – Superávit Recursos Ordinários |
R$ 100.000,00 |
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Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.12.1312.00 – Superávit Convênio de Transito – Prefeitura |
R$ 39.511,07 |
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Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.10.1310.00 – Superávit Convênio de Trânsito Militar |
R$ 16.848,10 |
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Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.11.1311.00 – Superávit Convênio Trânsito Civil |
R$ 15.036,94 |
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Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.07.1307.00 – Superávit Cont. Int. no Dominio Econõmico – CIDE |
R$ 8.671,36 |
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Superávit financeiro do exercício anterior fonte de recursos 0.3.44.1344.00 – Superávit Transferências FNDE – PNATE |
R$ 3.836,59 |
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Superávit financeiro do exercício anterior fonte de recursos 0.3.43.1343.00 – Superávit Transferências FNDE – PNAE |
R$ 4.540,85 |
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Superávit financeiro do exercício anterior fonte de recursos 0.3.44.1344.00 – Superávit Transferências de Convênios – Estado/Educação |
R$ 20.228,99 |
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de Abril de 2022.
VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL