Decreto Executivo 5.204/2022

EMENTA

• Dispõe sobre cancelamento de serviço na modalidade home office a Servidora Publica Municipal Sra. FRANCIELI PEGURINI BENETTI.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.204, de 09 de março de 2022.

Dispõe sobre cancelamento de serviço na modalidade home office a Servidora Publica Municipal Sra. FRANCIELI PEGURINI BENETTI.                

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a sanção da Lei Federal que regulamenta o retorno da empregada gestante, às atividades de trabalho presencial.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica cancelado o regime de home office em virtude da Pandemia de COVID-19, à servidora FRANCIELI PEGURINI BENETTI, a partir da data de 09 de março de 2022, a Servidora deverá retornar as suas atividades presenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de março de 2022.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 09 de março de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.