Decreto Executivo 5.171/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/02/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de CHEFE DE SETOR e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL   N.º 5.171,   de 16 de fevereiro de 2022.

 

 

Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de  CHEFE DE  SETOR e dá outras providências.

 

 

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com as Leis Complementares N.º 90, de 27 de agosto de 2015 e alterações posteriores  e 93 de 21 de setembro de 2015;

 

 

            DECRETA:

 

            Art.1º Fica nomeada, EDIANE COLPANI, portadora do CPF n.º 037.939.149-09  e do RG n.º 4.378.072 SSP/SC,   para o Cargo em Comissão de CHEFE DE SETOR DA EDUCAÇÃO,  com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,  Regime de Dedicação Integral e nível de  vencimento  CC-1, com a verba de gratificação.

 

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

 

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Revogam-se  as disposições em contrário.

 

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 16 de fevereiro de 2022.

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.