Decreto Executivo 5.168/2022

EMENTA

• Dispõe sobre alteração do período de férias de Servidor(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.168, de 14 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre alteração do período de férias de Servidor(a) Municipal e dá outras providências.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o artigo 69 da Lei Complementar N.º 93, de 21 de setembro de 2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

            CONSIDERANDO atestado médico apresentado pela servidora na data de 10 de fevereiro de 2022;

            DECRETA:

            Art. 1º Fica alterado o período do gozo de férias do Servidor Público Municipal IVANIA MOTERLE, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para os dias 18 de janeiro de 2022 à 16 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados os recursos consignados no orçamento vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 14 de fevereiro de 2022.

                                                       VALMOR GOLO

                                                         Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.