Decreto Executivo 5.146/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/02/2022
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar remunerada do Município de União do Oeste e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.146, de 03 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar remunerada do Município de União do Oeste e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal N.º 1.126/2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, CHEILA VANA BOLSSONI como Conselheira Tutelar, em substituição a Conselheira SILVANA BATISTA DA SILVA TADIOTTO, para atuar no Conselho Tutelar do Município de União do Oeste – SC, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o vencimento disposto no nível 13 da Lei Municipal N.º 090/2015 e alterações posteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 03 de fevereiro de 2022.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra conforme lei municipal Nº 101/2014.