Decreto Executivo 5.128/2022

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Tutelar dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 5.128,  de 26 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Tutelar  dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a  Lei Orgânica Municipal  e requerimento do conselheiro,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica exonerado, a pedido, a Senhora  ELZA GOBBI TESSARO,  do cargo de Conselheiro Tutelar, nomeado através do Decreto Municipal N.º 4.338 de 07 de janeiro de 2020, a partir de 31 de janeiro de 2022.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 26 de janeiro de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.