Decreto Executivo 5.102/2022

EMENTA

• “Dispõe sobre atualização do valor do subsídio pago aos agricultores do Município pela produção de silagem”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º  5.102, De 10 de janeiro de 2022.

“Dispõe sobre atualização do valor do subsídio pago aos agricultores  do Município pela produção de silagem”.

            VINICIUS PICOLOTTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 1º da Lei Municipal N.º 1.015, de 28 de novembro de 2014;

            DECRETA:

            Art. 1º O valor do subsídio pago aos agricultores do município de União do Oeste referente a produção de silagem, nos termos da Lei Municipal N.º 1.015, de 28 de novembro de 2014, para o ano de 2022, ficará em R$ 317,37 (trezentos e dezessete reais e dezessete centavos) por hectare produzido,  de acordo com o índice acumulado do  IGP_M no ano de 2021 que ficou em 17,78%.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 10 de janeiro de 2022.

                                                       VINICIUS PICOLOTTO

                                                Prefeito Municipal em Exercício

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.