Decreto Executivo 5.085/2021

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   78.505.591/0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE

DECRETO Nº 5085/2021, de 17 de Dezembro de 2021.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1168/2020, de 26 de Outubro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 38.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.00    – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.01    – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.001.12.365.1201.2015-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                       R$ 30.000,00

05.000 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

05.002.13.392.1301.2016-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                         R$ 8.000,00

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.00.1100.00 – Recursos Ordinários                                                                   R$ 30.000,00

Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.00.1100.00 – Recursos Ordinários                                                                     R$ 8.000,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Dezembro de 2021.

VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL