Decreto Executivo 5.010/2021

EMENTA

• Prorroga Licença para Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.010, de 02 de dezembro de 2021.

Prorroga Licença para Servidor Público Municipal  e dá outras providências.

                     VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de  União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73.  da  Lei  Orgânica Municipal e de acordo com o disposto no Art. 71. da Lei Complementar Municipal N.º 93/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e requerimento do servidor,

                    DECRETA:

                     Art.  1º Fica  prorrogado prazo de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, concedida à Servidora Pública Municipal MARIVANDA DALA RIVA SOLETTI, através do Decreto Municipal 4.983 de 04 de novembro de 2021,  pelo prazo  de 30 (trinta) dias, a ser gozada no  período de 05 de dezembro de 2021 à 03 de janeiro de 2022.

                    Art.  2º  Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação,

                        Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

                      Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 02 de dezembro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito  Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.