Decreto Executivo 4.927/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PREFEITURA

MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE – SC CNPJ 78.505.591/000-46

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4927/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1168/202 decreta;

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste, para o Exercício de 2021 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

ADICIONAR DOTAÇÕES

 Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE                                                             

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

SUBTRAIR DOTAÇÕES

 Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE                                                             

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.