Decreto Executivo 4.922/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/08/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.922 De 18 de agosto de 2021. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1168/2020, DECRETA: |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste, para o Exercício de 2021 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde |
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FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
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Projeto Atividade: 2036 – Manutenção das Atividades da Saúde |
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18 – Aplicações Diretas Dec. De Oper. Entre Órgãos – 3.3.93.00.00.00.00.00.00.01.0002 …………………. |
5.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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……………………………………. |
5.000,00 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
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SUBTRAIR DOTAÇÕES |
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Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde |
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FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
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Projeto Atividade: 2036 – Manutenção das Atividades da Saúde |
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08 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0002 ……………………………………….. |
5.000,00 |
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TOTAL ANULADO |
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……………………………………. |
5.000,00 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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VALMOR GOLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2014. |
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