Decreto Executivo 4.910/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 003/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.910,   De 10  de agosto de 2021.

DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 003/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o inciso II do Artigo N?º 11 da Lei Municipal Nº 957/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º Considerando término da Licença maternidade fica rescindido, o Contrato Administrativo de trabalho por prazo determinado nº 003/2020 da servidora DEBORA FATIMA MOTERLE, a partir de 10 de agosto de 2021.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal 4.585/2020 e Contrato Administrativo 003/2020.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 10 de agosto de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.