Decreto Executivo 4.896/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/07/2021
EMENTA
- “Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 43/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico N.º 01/2021 e dá outras providências”.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.896, De 16 de julho de 2021.
“Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 43/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico N.º 01/2021 e dá outras providências”.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
– considerando que decorrido o prazo definido no preâmbulo do Edital de Licitação para recebimento de propostas para participação no certame,
– considerando a inexistência de interessados em participar, restando deserto o Processo de Licitação,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Processo de Licitação N.º 43/2021, na modalidade de Pregão Eletrônico N.º 01/2021.
Parágrafo único. Determina ao Setor de Compras e Licitações a abertura de novo certame para aquisição do Trator de Esteiras.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 16 de julho de 2021.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.