Decreto Executivo 4.879/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL  N. 4.879 DE 25 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                       O Senhor Valmor Golo, Prefeito Municipal do município de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, baseado na Lei  1.168/2021 e 1.182/2021,

DECRETA:

                              Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar,  por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste-SC,  para o Exercício de 2021 no valor de R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais),  destinados  a suplementar os seguintes projetos/atividades  e respectivas modalidades de despesas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão:  02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice-prefeito

FUNÇÃO:   04   Administração     –       SUBFUNÇÃO:  122   Administração Geral

Projeto Atividade: 2.046 – Manutenção do Conselho Tutelar

03 –  Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………..

            14.000,00

Órgão:  03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária: 03.02 – Departamento de Finanças

FUNÇÃO:   04   Administração     –       SUBFUNÇÃO:  122   Administração Geral

Projeto Atividade: 2.006 – Manutenção Das Atividades Financeiras

13 –  Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………….

            27.000,00

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação

FUNÇÃO:   12 Educação      –       SUBFUNÇÃO:  361    Ensino Fundamental

Projeto Atividade: 2.006 – Manutenção Das Atividades do Ensino Fundamental

37 –  Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0018 ………………………………….

          150.000,00

36 –  Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………….

          150.000,00

FUNÇÃO:   12 Educação      –       SUBFUNÇÃO:  365    Educação Infantil

Projeto Atividade: 2.015 – Manutenção da Educação Infantil – Creche

54 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………

          113.000,00

Órgão:  06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNÇÃO:   08   Assistência Social      –       SUBFUNÇÃO:  244   Assistência Comunitária

Projeto Atividade: 2.018 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

85 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

          250.000,00

Órgão:  07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo de Desenvolvimento Rural

FUNÇÃO:    20   Agricultura     –      SUBFUNÇÃO:   608   Promoção da Produção Agropecuária

Projeto Atividade: 2.025 – Manutenção das Atividades da Agricultura

112 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

            70.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

          774.000,00

                           Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

SUBTRAIR DOTAÇÕES

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão:  03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

FUNÇÃO:   04   Administração     –       SUBFUNÇÃO:  122   Administração Geral

Projeto Atividade: 2.005 – Manutenção Das Atividades Administrativas

10 –  Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………….

            60.000,00

13 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………….

            70.000,00

Projeto Atividade: 2.006 – Manutenção Das Atividades Financeiras

17 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 …………………………………..

            12.000,00

Órgão:  04 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento da Indústria, Comércio e Serviços

FUNÇÃO:   22  Indústria      –       SUBFUNÇÃO:  621   Promoção Industrial

Projeto Atividade: 2.010 – Promoção da Indústria e Comércio

19 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………….

            40.000,00

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação

FUNÇÃO:   12 Educação      –       SUBFUNÇÃO:  361    Ensino Fundamental

Projeto Atividade: 1.053 – Aquisição de Veículos – Educação

27 –  Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………….

            34.000,00

Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção das Atividade do Ensino Fundamental

39 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………..

          100.000,00

Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção do Transporte Escolar

50 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0019 ……………………………..

          150.000,00

FUNÇÃO:   12 Educação      –       SUBFUNÇÃO:  365    Educação Infantil

Projeto Atividade: 1.054 – Ampliação da Rede Física Infantil

30 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………

            12.000,00

Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e Esportes

FUNÇÃO:  27   Desporto e Lazer      –       SUBFUNÇÃO:  812  Desporto Comunitário

Projeto Atividade: 1.066 – Construção de Ginásio e Amp. De Áreas de Esporte e Lazer

68 –  Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 …………………………………

            12.000,00

Projeto Atividade: 2.016 – Manutenção das Atividades e Festividades Culturais

71 –  Aplicações Diretas -3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

            40.000,00

Projeto Atividade: 2.017 – Manutenção das Atividades Esportivas

75 –  Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………..

            30.000,00

Unidade Orçamentária: 05.03 – Departamento de Turismo

FUNÇÃO:   23   Comércio e Serviços      –       SUBFUNÇÃO:    695   Turismo

Projeto Atividade: 2.008 – Manutenção das Atividades Voltadas ao Turismo

78 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

             5.000,00

79 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

            10.000,00

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras

FUNÇÃO:   15   Urbanismo    –     SUBFUNÇÃO:    782     Transporte Rodoviário

Projeto Atividade: 2027 – Manutenção do Departamento de Transportes e Obras

137 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………..

          100.000,00

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:    15   Urbanismo     –     SUBFUNÇÃO:   452   Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 2.032 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

155 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………

            50.000,00

Órgão:  09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade Orçamentária: 09.02 – Encargos Gerais do Município

FUNÇÃO:    28   Encargos Especiais    –     SUBFUNÇÃO:    846   Outros encargos Especiais

Projeto Atividade: 2.034 – Amortização da Divida e Encargos Municipais

161 –  Aplicações Diretas – 3.2.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………

            23.000,00

162 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………………………….

            26.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

          774.000,00

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal