Decreto Executivo 4.877/2021

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação de Comissão Interdisciplinar para analisar as propostas técnica do Processo Licitatório N.º 40/2021, na modalidade Concorrência Publica para Concessão de uso de Bens Públicos n.º 01/2021 e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 
                     DECRETO MUNICIPAL N° 4.877,  De 18 de junho de 2021.

Dispõe sobre  nomeação de Comissão Interdisciplinar para analisar as propostas técnica do Processo Licitatório N.º 40/2021,  na modalidade Concorrência Publica para Concessão de uso de Bens Públicos n.º 01/2021 e dá outras providências.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal do Município de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com a Lei Municipal N.º 449, de 02 de maio de 2000,

                        D E C R E T A:

            Art. 1° Ficam nomeados para analisar as propostas técnicas do objeto constante no Processo Licitatório n.º 40/2021, na  Modalidade de Concorrência Publica para Concessão de Uso de Bens Públicos n.º 01/2021, os seguintes membros:

            I – Membros indicados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico –CMDE:

–          Moacir Rauber

–          Neuza Bergamaschi

II – Membros indicados pelo Poder Executivo Municipal:

–          Alexandre Marcos Martinelli

–          Michelle Magri Marmentini

–          Joel Fernando Capeleto

            Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste/SC,  em  18 de junho de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2014