Decreto Executivo 4.876/2021

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.876/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ”O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1168/2020;

DECRETA:

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2021 no valor de R$ 19.280,21 (dezenove mil, duzentos e oitenta reais e vinte e um centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2020),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de  Cultura e Esportes

FUNÇÃO:    27  –  Desporto e Lazer          –       SUBFUNÇÃO:     812  –  Desporto Comunitário

Projeto Atividade: 1.066 – Const. de Ginásio de Esp. e Amp. de Áreas de Esporte e Lazer

184 – Aplicações Diretas –  4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0000 …………………………….

            19.280,21

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

        19.280,21

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2020,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

           19.280,21

TOTAL DE RECURSOS

…………………………………….

        19.280,21

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º1.010/2014.