Decreto Executivo 4.874/2021

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de CHEFE DE SETOR e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL   N.º 4.874,   de 15 de junho de 2021.

Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de  CHEFE DE  SETOR e dá outras providências.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com as Leis Complementares N.º 90, de 27 de agosto de 2015 e alterações posteriores  e 93 de 21 de setembro de 2015;

            DECRETA:

            Art.1º Fica nomeado, CLAUDINEI JOSE NOVELLO, portador do CPF n.º 928.749.919-53  e do RG n.º 3.312.232 SSP/SC,   para o Cargo em Comissão de CHEFE DE SETOR DA AGRICULTURA,  com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,  Regime de Dedicação Integral e nível de  vencimento  CC-1, com a verba de gratificação.

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se  as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 15 de junho de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.