Decreto Executivo 4.863/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/05/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.863/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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”O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1168/2020; |
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DECRETA: |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2021 no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) oriundos do superávit do exercício anterior (2020), destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa em fontes de recursos específicas: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo de Desenvolvimento Rural |
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FUNÇÃO: 20 Agricultura – SUBFUNÇÃO: Promoção da Produção Agropecuária |
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Projeto Atividade: 2.025 – Manutenção das Atividades da Agricultura |
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181 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0000 ……………………………………. |
80.000,00 |
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
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Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação |
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FUNÇÃO: 12 – Educação – SUBFUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental |
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Projeto Atividade: 2014 – Manutenção do Transporte Escolar |
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183 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0036 ……………………………………. |
60.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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……………………………………. |
140.000,00 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2020, originados das seguintes fontes de recursos: |
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ORIGEM DOS RECURSOS |
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Código do Recurso |
Código -Detalhamento |
Descrição dos Recursos |
Saldo Utilizado – Superávit (R$) |
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00.03.0036 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Salário Educação |
60.000,00 |
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00.03.0000 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Recursos Ordinários |
80.000,00 |
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TOTAL DE RECURSOS |
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……………………………………. |
140.000,00 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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VALMOR GOLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1.010/2014. |
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