Decreto Executivo 4.850/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/05/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

                                                         DECRETO MUNICIPAL Nº. 4850/2021,  DE 12 DE MAIO DE 2021.

             

 

             

 

   

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             

 

             

 

   

O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1168/202 decreta;

           

 

                              Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar,  por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste,  para o Exercício de 2021 no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais),  destinados  a suplementar os seguintes projetos/atividades  e respectivas modalidades de despesa:

             

 

ADICIONAR DOTAÇÕES

       

 

             

 

Entidade: 02  –  FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

 

 

             

 

Órgão:  11 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde

FUNÇÃO:      10   Saúde      –       SUBFUNÇÃO:     301    Atenção Básica

Projeto Atividade: 2038 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável

25 –  Aplicações Diretas  –  3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0038 ………………………………………..

          164.000,00

 

             

 

TOTAL SUPLEMENTADO

 

…………………………………….

        164.000,00

 

             

 

                           Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

             

 

SUBTRAIR DOTAÇÕES

       

 

             

 

Entidade: 02  –  FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

 

 

             

 

Órgão:  11 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde

FUNÇÃO:      10   Saúde      –       SUBFUNÇÃO:     301    Atenção Básica

Projeto Atividade: 2038 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável

26 –  Aplicações Diretas Dec. De Oper. Entre Órgãos –  3.3.93.00.00.00.00.00.00.01.0038 …….

          130.000,00

 

27 –  Aplicações Diretas  –  3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0038 ………………………………………..

            34.000,00

 

             

 

TOTAL ANULADO

 

 

…………………………………….

        164.000,00

 

             

 

 

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

             

 

 

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

             

 

             

 

             

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal