Decreto Executivo 4.822/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/04/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 4822/2021, DE13 DE ABRIL DE 2021. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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”O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1168/2020; |
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DECRETA: |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2021 no valor de R$ 44.712,68 (quarenta e quatro mil, setecentos e doze mil e sessenta e oito centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2020), destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa em fontes de recursos específicas: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde |
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FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
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Projeto Atividade: 2.043 – Manutenção dos Programas SUS – Estado |
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46 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0067 ………………………… |
44.712,68 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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……………………………………. |
44.712,68 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2020, originados das seguintes fontes de recursos: |
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ORIGEM DOS RECURSOS |
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Código do Recurso |
Código -Detalhamento |
Descrição dos Recursos |
Saldo Utilizado – Superávit (R$) |
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00.03.0067 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Transf. Do Sistema Único de Saúde – SUS Estado |
44.712,68 |
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TOTAL DE RECURSOS |
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……………………………………. |
44.712,68 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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VALMOR GOLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2014. |
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