Decreto Executivo 4.826/2021

EMENTA

• Dispõe sobre anulação do Processo de Licitação n.º 31/2021, na modalidade de Pregão Presencial n.º 14/2021.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º  4.826,   De  19 de abril de 2021.

Dispõe sobre anulação do Processo de Licitação n.º 31/2021, na modalidade de Pregão Presencial n.º 14/2021.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos do Art. 49. Da Lei 8.66/93;

            DECRETA:

            Art. 1º Fica anulado o Processo Licitatório n.º 31/2021, na modalidade Pregão Presencial n.º 14/2021,  para aquisição de caminhão truck usado, sem carroceria/caçamba, destinado a instalação de um tanque distribuidor de adubo liquido, devido não ter havido pesquisa de preço suficiente para determinar o preço máximo a ser pago pelo referido caminhão.  

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revogam-se  as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 19 de abril de 2021.

                                                          VALMOR GOLO

                                                         Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.