Decreto Executivo 4.819/2021

EMENTA

• Dispõe sobre a Estabilidade de Servidor Municipal aprovado em Estágio Probatório.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL   N.º 4.819, De 13 de abril de 2021.

Dispõe sobre a Estabilidade de Servidor Municipal aprovado em Estágio Probatório.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar N.º 093/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

            DECRETA:

                                 Art.1º Fica declarado estável no cargo de ODONTÓLOGO – 40 HORAS, o Servidor FLAVIO FALCÃO SCHIAVO, por ter atingido a média de pontos exigida na Avaliação de Desempenho durante o período de Estágio Probatório, conforme planilha em anexo.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revogam-se  as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 13 de abril de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.