Decreto Executivo 4.754/2021

                                      DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.754/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ”O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1168/2020;

DECRETA:

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2021 no valor de R$ 225.019,50 (duzentos e vinte e cinco mil, dezenove reais e cinquenta centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2020),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fonte de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Entidade: 01  –  PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão:  06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTËNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNÇÃO:     08   Assistência Social      –       SUBFUNÇÃO:    244  Assistência Comunitária

Projeto Atividade: 2.020 – Manutenção do Bloco PSB FNAS

171 – Aplicações Diretas –  3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0035.205 ……………………………….

            89.133,36

170 – Aplicações Diretas –  3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0035.035 ……………………………….

            84.611,42

Projeto Atividade: 2.023 – Manutenção dos Programas Sociais do Estado

172 – Aplicações Diretas –  3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0065.039 ……………………………….

            51.274,72

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

     225.019,50

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2020,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0035

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Transferências do Sistema Único de Assistência Social – União

         173.744,78

00.03.0065

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Estado

           51.274,72

TOTAL DE RECURSOS

…………………………………….

     225.019,50

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado Conforme Lei Municipal N.º 1.010/2014.