Decreto Executivo 4.716/2021

EMENTA

• Dispõe sobre Remoção de Servidor Municipal por Interesse Público.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.716, De 05 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre Remoção de Servidor Municipal por Interesse Público.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 73. Inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 35. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica removido por interesse público, o Servidor JOEL FERNANDO CAPELETO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 40 horas semanais,  lotado na Secretaria Municipal de Administração, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

            Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 05 de fevereiro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.