Decreto Executivo 4.712/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/02/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4712/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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”O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1168/2020; |
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DECRETA: |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2021 no valor de R$ 42.582,78 (quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e oito cetavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2020), destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa em fontes de recursos específicas: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos |
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FUNÇÃO: 15 – Urbanismo – SUBFUNÇÃO: 452 Serviços Urbanos |
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Projeto Atividade: 2031 – Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública |
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169 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0000 ……………………………… |
15.000,00 |
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Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO |
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Unidade Orçamentária: 02.01 – Manutenção do Gaginete do Prefeito |
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FUNÇÃO: 08 – Assistência Social – SUBFUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária |
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Projeto Atividade: 2046 – Manutenção do Conselho Tutelar |
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168 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0000 ………………………….. |
8.000,00 |
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
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Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação |
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FUNÇÃO: 12 – Educação – SUBFUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental |
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Projeto Atividade: 2010 – Manutenção do Ensino Fundamental |
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167 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.03.0019 ………………………….. |
19.582,78 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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42.582,78 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2020, originados das seguintes fontes de recursos:
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ORIGEM DOS RECURSOS |
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Código do Recurso |
Código -Detalhamento |
Descrição dos Recursos |
Saldo Utilizado – Superávit (R$) |
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00.03.0000 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Recursos Ordinários |
23.000,00 |
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00.03.0019 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Fundeb |
19.582,78 |
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TOTAL DE RECURSOS |
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42.582,78 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
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VALMOR GOLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2014. |