Decreto Executivo 4.680/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/01/2021
EMENTA
- Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.680, de 18 de janeiro de 2021.
Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto na Constituição Federal no seu art. 7º, Inciso XVIII e atestado médico em anexo,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida LICENÇA GESTANTE pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias à servidora pública Municipal PATRICIA TOMKIEL, ocupante do cargo de Professor Ensino Fundamental Series Iniciais, 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a ser gozada no período de 16 DE janeiro à 15 de maio de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 18 de janeiro de 2021.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.