Decreto Executivo 4.652/2021

EMENTA

• Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL  DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.652, de 08 de janeiro de 2021. 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 61 da Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

DECRETA:

Art.1º Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal, MONICA APARECIDA TESSARO NOVELLO, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, 40 horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a serem gozadas no período de 11/01/2021 a 31/01/2021, relativas ao período aquisitivo de 15/10/2019 à 14/10/2020.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta  do orçamento vigente.
 
            Art. 3º Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

            Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal  de  União do Oeste, em 08 de janeiro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.