Decreto Executivo 4.591/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/12/2020

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

                              DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.591, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

             
   

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             
             
   

 ”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1146/19;

             
   

DECRETA:

       
           

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2020 no valor de R$ 167.444,69  (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2019),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

       
             

ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 
             

Órgão:  02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice-prefeito

FUNÇÃO:  04  Administração     –       SUBFUNÇÃO:   122  Administração Geral

Projeto Atividade:  2004 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

197 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.000………………………………………..

                 26.000,00

             

Órgão:  03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

FUNÇÃO:  04  Administração     –       SUBFUNÇÃO:   122  Administração Geral

Projeto Atividade:  2005 – Manutenção das Atividades Administrativas

198 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.000………………………………………..

                 43.700,00

             

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURIMO

Unidade Orçamentária: 05.0 – Departamento de Cultura e Esportes

FUNÇÃO:    27  Desporto e Lazer   –       SUBFUNÇÃO:   812  Desporto Comunitário

Projeto Atividade:  1066 – Construção de Ginásio de Esportes e Ampliação de Áreas de Esporte e Lazer

179  – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.000………………………………………..

                 47.044,69

Projeto Atividade:  2017 – Manutenção das Atividades Esportivas

199 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.000………………………………………..

                   6.800,00

             

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras

FUNÇÃO:  26  Transportes     –       SUBFUNÇÃO:   782  Transporte Rodoviário

Projeto Atividade:  2027 – Manutenção do Departamento de Transportes e Obras

200 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.000………………………………………..

                 10.900,00

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:    15  Urbanismo     –       SUBFUNÇÃO:  452  Serviços Urbanos 

Projeto Atividade:  2031 – Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública

164 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.000………………………………………..

                   8.000,00

Projeto Atividade:  2032 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

201 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.000………………………………………..

                 25.000,00

             

TOTAL SUPLEMENTADO

 

…………………………………….

     167.444,69

             

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2019,  originados das seguintes  fontes de recursos:

             

ORIGEM DOS RECURSOS

       
             

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 
             

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

         167.444,69

             

TOTAL DE RECURSOS

 

…………………………………….

     167.444,69

 

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

             
 

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 
             
             
             

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2014.