Decreto Executivo 4.591/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/12/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.591, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei 1146/19; |
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DECRETA: |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2020 no valor de R$ 167.444,69 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2019), destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa em fontes de recursos específicas: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
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Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice-prefeito |
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FUNÇÃO: 04 Administração – SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral |
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Projeto Atividade: 2004 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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197 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.000……………………………………….. |
26.000,00 |
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Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração |
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FUNÇÃO: 04 Administração – SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral |
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Projeto Atividade: 2005 – Manutenção das Atividades Administrativas |
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198 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.000……………………………………….. |
43.700,00 |
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURIMO |
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Unidade Orçamentária: 05.0 – Departamento de Cultura e Esportes |
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FUNÇÃO: 27 Desporto e Lazer – SUBFUNÇÃO: 812 Desporto Comunitário |
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Projeto Atividade: 1066 – Construção de Ginásio de Esportes e Ampliação de Áreas de Esporte e Lazer |
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179 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.000……………………………………….. |
47.044,69 |
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Projeto Atividade: 2017 – Manutenção das Atividades Esportivas |
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199 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.000……………………………………….. |
6.800,00 |
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Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras |
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FUNÇÃO: 26 Transportes – SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário |
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Projeto Atividade: 2027 – Manutenção do Departamento de Transportes e Obras |
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200 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.000……………………………………….. |
10.900,00 |
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Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos |
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FUNÇÃO: 15 Urbanismo – SUBFUNÇÃO: 452 Serviços Urbanos |
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Projeto Atividade: 2031 – Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública |
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164 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.000……………………………………….. |
8.000,00 |
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Projeto Atividade: 2032 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos |
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201 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.03.000……………………………………….. |
25.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
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167.444,69 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2019, originados das seguintes fontes de recursos: |
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ORIGEM DOS RECURSOS |
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE |
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Código do Recurso |
Código -Detalhamento |
Descrição dos Recursos |
Saldo Utilizado – Superávit (R$) |
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00.03.0000 |
00 |
Sem detalhamento das destinações de recursos |
Superávit – Recursos Ordinários |
167.444,69 |
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TOTAL DE RECURSOS |
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167.444,69 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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CELSO MATIELLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2014. |