Decreto Executivo 4.532/2020

EMENTA

• Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL  DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.532, de 21 de outubro 2020. 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 61 da Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

DECRETA:

Art.1º Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal, VALMIR CARLOS CAPRINI, ocupante do cargo de Chefe de Departamento, 40 horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a serem gozadas no período de 21/10/2020 a 30/10/2020, relativas ao período aquisitivo de 06/03/2019 à 05/03/2020.

 
  Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.

            Art. 3º   Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

            Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 21 de outubro 2020.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.